Órgãos e Entidades

Acesso Rápido

O que você precisa?

Telefones Úteis

Redes Sociais

Conselhos Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente-CEDCA
voltar imprimir
Aumentar texto Diminuir texto
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente-CEDCA

 

 

Descrição
     Criado pela Lei nº 11.889, de 20 de dezembro de 1991, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDCA/CE) tem como objetivo promover, assegurar e defender os direitos da criança e do adolescente, seguindo os princípios estabelecidos pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).


Metas

Objetivos
1. controle social das ações públicas governamentais e não governamentais 2. normalização da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente (ramo autônomo da Política Pública – art. 86, Estatuto cit.); 3. articulação, mobilização e advocacy, de relação a todo o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (conselho tutelar, conselhos dos direitos, ministério público, justiça, defensoria pública, polícia, serviços de proteção especial e socioeducativos, programas de saúde, assistência social, educação, cultura etc.).

Notícias

  • Reunião

Equipe

O Colegiado do CEDCA/CE, órgão máximo de deliberação, é composto por 20 membros, sendo 10 representantes dos órgãos e entidades governamentais, indicados pelo Governador do Estado,e os outros 10 escolhidos através de eleições de organizações não-governamentais, legalmente constituídas há pelo menos dois anos, e que tenham trabalho efetivo com crianças e adolescentes no Ceará. O mandato dos membros do Colegiado é de um ano, renovável por igual período.

Fale Conosco
Rua Pereira Valente, 491 - Meireles. Fortaleza-CE, CEP: 60160-250

Fone: (085)3101.1564
e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. "> Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 

Calendário

Março 2024
D 2a 3a 4a 5a 6a S
25 26 27 28 29 1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31 1 2 3 4 5 6